Amina Abdala e Télio Murrure assinam artigo sobre direitos de autor da publicidade

Amina Abdala, Associada Sénior do escritório de Moçambique - TTA, e Télio Murrure, Associado do escritório de Monçambique - TTA, escreveram o artigo intitulado "A tutela dos direitos de autor no âmbito das atividades publicitárias no ordenamento jurídico moçambicano", para o número seis da revista Propriedades Intelectuais.

Num contexto de debate da economia criativa e das indústrias culturais em território moçambicano, os Advogados reflectem sobre a tutela dos direitos de autor da publicidade, com a legislação moçambicana como pano de fundo. Na base está a Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (LDA) e o mais recente Código de Publicidade (CodPub). Amina Abdala e Télio Murrure referem que ainda que a referida lei "não faça menção à atividade publicitária de um ponto de vista material, dúvidas não subsistem em relação à tutela desta na esfera dos Direitos de Autor e Direitos Conexos". Para os advogados, "o novo CodPub veio complementar oportunamente a LDA ao dispor sobre a necessidade de tutela dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no âmbito do circuito publicitário".