A TTA – Sociedade de Advogados está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo elaborado a presente política de privacidade com o intuito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelos dados pessoais dos seus utilizadores, tendo igualmente adoptado as melhores práticas no que diz respeito a técnicas de segurança e protecção dos dados pessoais (a “Política de Privacidade”), conforme melhor descrito abaixo.
Neste sentido, por favor leia a Política de Privacidade com atenção pois, aceder ao website e disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação expressa e prévia das condições aqui constantes, ou seja, ao disponibilizar os seus dados pessoais no âmbito deste website, está a autorizar a sua recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.
A TTA – Sociedade de Advogados esclarece que a simples navegação ou acesso ao website não implica, necessariamente, a recolha dos seus dados pessoais ou cookies. Não obstante, aproveitamos para referir que o website também utiliza cookies, pelo que dispõe de uma Política de Cookies, a qual deverá consultar.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Esclarecemos que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Através deste website e dependendo da finalidade conforme abaixo referida, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: (i) nome, (ii) data de nascimento, (iii) dados de contacto (telefone e email), (iv) empresa representada e (v) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores da TTA – Sociedade de Advogados, como por exemplo a experiência profissional, habilitações académicas (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é a TTA – Sociedade de Advogados, Lda, sociedade comercial unipessoal número 100165066, com sede na Av. Vladimir Lenine, n.º 174, 6.º Andar, Edifício Millennium Park, Maputo, Moçambique.
Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Privacidade não está clara e transparente ou por qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contacto connosco, podendo fazê-lo através do seguinte endereço de email geral@tta-advogados.com.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos Dados Pessoais no website destina-se:
O preenchimento do formulário correspondente a cada uma das Finalidades e/ou o envio do curriculum vitae no caso da recolha e tratamento de Dados Pessoais para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos corresponde ao consentimento expresso e prévio ao tratamento dos Dados Pessoais fornecidos.
Caso o utilizador consinta expressa e previamente no tratamento dos seus Dados Pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o número 5 abaixo), a TTA – Sociedade de Advogados compromete-se a proceder ao tratamento dos Dados Pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das Finalidades.
Neste sentido, a TTA – Sociedade de Advogados não solicita, nem encoraja em local algum o envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, pelo que, caso os forneça à TTA – Sociedade de Advogados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a TTA – Sociedade de Advogados, o não fornecimento dos Dados Pessoais pelo utilizador impede a TTA – Sociedade de Advogados de o considerar para efeitos de recrutamento/envio de propostas e/ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com as Finalidades.
Assim, os Dados Pessoais tratados para o recrutamento e selecção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (por exemplo, caso o candidato integre a TTA – Sociedade de Advogados, os Dados Pessoais passarão a ser tratados com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a TTA – Sociedade de Advogados, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar o apagamento dos dados, a qualquer momento, tal como indicado em 5. abaixo).
Os Dados Pessoais tratados para a finalidade de envio de propostas de serviços e ou de orçamentos ou de informações relativas a novos produtos e/ou serviços da TTA – Sociedade de Advogados serão guardados pelo período de 1 (um ano) após o último contacto com o titular dos Dados Pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados quando a situação o justifique (e proporcionais a tal situação), nomeadamente para salvaguarda de direitos da TTA – Sociedade de Advogados.
5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Encontra-se garantido ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus Dados Pessoais, bem como a respectiva rectificação, supressão, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento– neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito à TTA – Sociedade de Advogados, utilizando a morada da sede ou através do seguinte correio electrónico geral@tta-advogados.com.
Sem prejuízo do acima disposto, o utilizador terá sempre o direito de apresentar as reclamações que entender junto da autoridade com competência para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
A TTA – Sociedade de Advogados assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos Dados Pessoais que nos envia através do website, tendo adoptado as medidas técnicas e organizativas adequadas ao efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https. TTA – Sociedade de Advogados informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e o estado de arte nestas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, aos Dados Pessoais, a TTA – Sociedade de Advogados comunicará sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma e nos termos da legislação aplicável, tal facto às autoridades competentes. Da mesma forma, a TTA – Sociedade de Advogados comunica a violação dos Dados Pessoais ao respectivo titular dos Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela TTA – Sociedade de Advogados, alertamos os utilizadores que deverão adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti-spyware actualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
A TTA – Sociedade de Advogados, no âmbito da sua actividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores.
Quando tal sucede, a TTA – Sociedade de Advogados toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos Dados Pessoais, são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a TTA – Sociedade de Advogados e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela TTA – Sociedade de Advogados tratará os Dados Pessoais dos utilizadores, em nome e por conta da TTA – Sociedade de Advogados na obrigação de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a TTA – Sociedade de Advogados permanece responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
Quando necessário no âmbito da contratação de terceiros pela TTA – Sociedade de Advogados, os Dados Pessoais poderão ser transferidos para fora de Moçambique, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Acesso a websites de terceiros
A Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A TTA – Sociedade de Advogados não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
9. Alterações à Política de Privacidade
A TTA – Sociedade de Advogados reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no presente website. A versão publicada website é a que se encontra actualmente em vigor.
10. Informação geral
Este website tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a TTA – Sociedade de Advogados e a sua actividade. Nenhum conteúdo deste website pode ser considerado como um meio para estabelecer relações de natureza profissional ou para prestar serviços jurídicos, de qualquer natureza.
Os utilizadores deste website não devem usar ou divulgar as informações nele contidas sem consultar previamente um advogado ou outro profissional competente.