Anualmente, o Governo moçambicano faz um reajustamento de salários mÃnimos nacionais aplicáveis a grupos de trabalhadores por conta de outrem, cujas condições de emprego sejam de modo a justificar que se assegure a sua proteção. O Governo aprovou os novos salários mÃnimos nacionais, com entrada imediata em vigor e com efeitos retroativos a partir de 1 de Abril de 2015, publicados no Boletim da República número 40, I Série, quarta-feira, 20 de Maio de 2015.
