Para investir neste sector de actividade o acesso à terra é fundamental. Sendo a terra propriedade do Estado e, por essa razão, não pode ser objecto de venda, hipoteca ou penhora, para além da ocupação, os únicos veÃculos que a lei concede para tal acesso, é a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (Â?DUATÂ?) ou de Licenças Especiais.