Coronavírus: Situação de Calamidade pública

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Coronavírus: Situação de Calamidade pública

2021-10-12

Às 0:00 horas do dia 25 de Setembro do ano em curso, entrou em vigor o Decreto n.º 72/2021, de 24 de Setembro, que, à semelhança dos vários anteriores, manteve a Situação de Calamidade e reviu as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a situação de calamidade.

A presente newsletter traz uma abordagem comparativa, focando apenas nos aspectos alterados pelo Decreto n.º 72/2021, de 24 de Setembro, sobre o Decreto n.º 62/2021, de 27 de Agosto.

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