Coronavírus: Situação de calamidade pública

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Coronavírus: Situação de calamidade pública

2021-08-25

A presente newsletter traz uma abordagem comparativa, focando apenas nos aspectos alterados pelo Decreto n.º 56/2021, de 13 de Agosto, tendo ainda por referência o Decreto n.º 42/2021, de 24 de Junho, substituído pelo já referido Decreto n.º 50/2021, de 16 de Julho.

Nos termos do Decreto legal vigente, todos os passageiros que estejam a chegar ao país devem apresentar um comprovativo de teste de Reacção em Cadeia da Polimerase (PCR), mesmo que ostentem um cartão de vacinação.

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