No próximo dia 20 de Maio, pelas 15:00, realiza-se a quarta sessão do Ciclo Webinar covid-19, dedicada ao tema "Ações judiciais e arbitrais".
A decretação da Covid-19 como uma pandemia trouxe ao sector da justiça, enormes desafios. Ainda antes da decretação do Estado de Emergência e da entrada em vigor de legislação excepcional com impacto processual, verdade é que já se sentia alguma anormalidade na prática de actos processuais. Nessa altura, foram tomadas algumas medidas administrativas que tinham impacto na prática de actos processuais e no cumprimento dos mesmos, o que, já em si, era um problema que carecia de uma análise ponderada. Com o Estado de Emergência, foram suspensos os prazos processuais e definido que os actos processuais e os procedimentos judiciais estariam sujeitos ao regime das férias judiciais. Estando próximos do fim do Estado de Emergência, a prática de actos processuais durante o mesmo e a questão da suspensão dos prazos ganham interesse.
Oradores:
Tomás Timbane: é sócio TTA e sócio internacional da PLMJ e reúne mais de 20 de anos de experiência nas áreas do Contencioso, Arbitragem, Direito Público, Electricidade, Energia e Recursos Naturais, Minas e Minérios, Oil & Gas.
Alfiado Pascoal desenvolve a sua atividade de duas décadas nas áreas de Contencioso, Comercial, Seguros, Laboral.
Para inscrições, por favor envie um e-mail para:
eventos@tta-advogados.com
