No próximo dia 13 de Maio, pelas 15:00, realiza-se a terceira sessão do Ciclo Webinar covid-19, dedicada ao tema Incertezas regulatórias e seus riscos.
Testadas na prática, várias das medidas decretadas pelo Legislador estão a causar dúvidas interpretativas e a dificultar o normal funcionamento de vários serviços do Estado. Devido às incertezas associadas à pandemia, a vigência de muitas dessas regras e parâmetros no domínio do direito migratório, administração pública e da requisição civil fomenta preocupações que não conseguem ser esclarecidas pelas autoridades.
Por outro lado, a definição de regimes regulatórios num cenário de uma crise prolongada deverá garantir às empresas previsibilidade sobre as formas como deverão conduzir as suas operações no mercado.
ORADORES:
Tomás Timbane: é sócio TTA e sócio internacional da PLMJ e reúne mais de 20 de anos de experiência nas áreas do Contencioso, Arbitragem, Direito Público, Electricidade, Energia e Recursos Naturais, Minas e Minérios, Oil & Gas.
Nuno Morgado Pereira: é associado na Mozambique Desk e na TTA - Advogados, trabalhando essencialmente em direito bancário e financeiro, corporate/M&A, oil & gas, mineração e minérios, contratação pública e direito público empresarial e em projetos e infraestruturas.
Para inscrições, por favor envie um e-mail para:
eventos@tta-advogados.com
