Highlights

Dia da Cidade de Maputo

10 November 2025
Feriado Municipal
Dia da Cidade de Maputo
Dia da Cidade de Maputo

Highlights

See all
ALTERAÇÕES AO Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
14 January 2026 Lei n.° 10/2025, de 29 de Dezembro

ALTERAÇÕES AO Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

Boas Festas!
30 December 2025

Boas Festas!

Regras sobre Produtos Sujeitos a Restrições Quantitativas Temporárias à Importação
30 December 2025 Decreto n.° 51/2025, de 29 de Dezembro

Regras sobre Produtos Sujeitos a Restrições Quantitativas Temporárias à Importação

See all

Get in touch
With us

Contact us