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Moçambique - Alteração do Código Comercial

23 May 2018
Moçambique - Alteração do Código Comercial

Entrou em vigor o Decreto-Lei n. º 1/2018, de 4 de Maio que altera o Código Comercial (doravante abreviadamente �Cod.Com.�) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, parcialmente alterado
pelo Decreto-Lei n. º 2/2009, de 24 de Abril, �por forma a adequá-lo à necessidade de desburocratização, flexibilização e simplificação de procedimentos na constituição de empresários comerciais�.

 

 

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