Ivânia Pene e Tânia Nhavotso co-autoras em obra sobre Direito Internacional Humanitário

Ivânia Pene e Tânia Nhavotso, advogadas estagiárias da TTA, contribuíram recentemente como co-autoras para o segundo volume da colecção de estudos de Direito Internacional Humanitário (DIH), lançada este mês pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sob a tutela do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

A obra resulta de uma compilação de artigos científicos produzidos pelos estudantes das universidades que se destacaram na segunda edição da Competição Nacional de DIH. Ambas as colaboradoras da TTA integraram a equipa da Universidade Eduardo Mondlane, que conquistou o primeiro lugar no concurso.

O artigo de autoria das advogadas, que abre a primeira parte da obra, intitula-se: “Conflitos Armados e o Cumprimento do Direito Internacional Humanitário: O Caso de Moçambique 2017-2023”.

No estudo, os autores analisam a aplicação das normas internacionais perante o cenário complexo vivido no país, dos conflitos armados no norte. Através de uma análise técnica rigorosa, sustentam que existe um imperativo legal de protecção da dignidade humana e dos princípios de distinção entre beligerantes e civis e que a implementação prática do DIH enfrenta desafios severos, impossibilitando, por vezes, o seu cumprimento integral no terreno.

Como contributo para a consolidação desta área do Direito em Moçambique, o artigo recomenda uma abordagem holística, destacando o investimento contínuo na educação das Forças de Defesa e Segurança e da Sociedade Civil, bem como a criação de instituições de monitoria e a abertura de corredores humanitários.

Para a TTA, o envolvimento de Ivânia Pene e Tânia Nhavotso nesta publicação reforça o compromisso da sociedade com a excelência académica e com o debate jurídico de temas cruciais para a justiça e dignidade humana em Moçambique.