07 junho 2024 (ALGUNS) IMPACTOS E IMPLICAÇÕES NO SECTOR 2
O Diploma Ministerial n.º 31/2024, de 22 de Maio, que produz efeitos desde 01 de Abril de 2024, reajustou os salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 2 – Pescas, nomeadamente:
6.531,79 MT (seis mil, quinhentos e trinta e um meticais e setenta e nove centavos)[1] para os da pesca marítima, industrial e semi-industrial; e
4.941,68 MT (quatro mil, novecentos e quarenta e um meticais e sessenta e oito centavos)[2] para os da pesca de Kapenta.
[1] O salário mínimo anterior estava fixado em 6.220,75 MT.