Tomás Timbane participa no projecto de anotação da Constituição da República de Moçambique
Tomás Timbane, Sócio e Managing Partner da TTA – Sociedade de Advogados, participou no projecto da Constituição da República de Moçambique Anotada, com a anotação de 5 artigos. Sob a coordenação do Juiz Conselheiro Luis Mondlane e dos Doutores Carlos Mondlane e Filomeno Rodrigues, este projecto iniciou em 2020 tendo como objectivo reflectir sobre o sentido, valor e evolução das normas constitucionais, promovendo o fortalecimento do constitucionalismo moçambicano.
Tomás Timbane contribuiu com a anotação dos seguintes artigos:
- Artigo 57 – Princípio da não retroactividade da lei
- Artigo 62 – Acesso aos tribunais
- Artigo 63 – Mandato judicial e advocacia (em parceria com o Bastonário Gilberto Correia)
- Artigo 69 – Direito de impugnação
- Artigo 70 – Direito de recorrer aos tribunais
Este trabalho representa um esforço colectivo de aprofundamento jurídico e de valorização da Constituição como instrumento vivo de cidadania, justiça e democracia, contribuindo para o contínuo desenvolvimento da cultura constitucional em Moçambique.
A Constituição da República de Moçambique Anotada será lançada oficialmente no dia 20 de Junho, pela Livraria Escolar Editora, no Centro de Conferências Joaquim Chissano.
