Foi recentemente publicada a 10ª. Edição do International Comparative Legal Guide - Construction & Engineering 2023 , no qual foi incluído um capítulo exclusivo sobre Moçambique, da autoria dos Advogados da TTA Tomás Timbane e Amina Abdala e de Marta Pedro e Diogo Duarte Campos, ambos da PLMJ.
Este Guia cobre aspectos comuns nas leis e regulamentos de construção e engenharia – incluindo a elaboração de projectos de construção, supervisão de contratos de construção e resolução de litígios – em 20 jurisdições.
Leia o capítulo completo dedicado a Moçambique aqui.
