A 11ª. Edição do International Comparative Legal Guide - Construction & Engineering 2024, foi hoje publicada, incluindo novamente um capítulo exclusivo sobre Moçambique, da autoria de Tomás Timbane, Sócio da TTA e Amina Abdala, Associada Sénior da TTA e de Diogo Duarte, Sócio da PLMJ.
Este Guia cobre aspectos comuns nas leis e regulamentos de construção e engenharia – incluindo a elaboração de projectos de construção, supervisão de contratos de construção e resolução de litígios – em 20 jurisdições.
Leia o capítulo completo dedicado a Moçambique aqui.