As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's) mudaram muitos aspectos da vida e da actividade económica, política e sociocultural, constituem o motor impulsionador do desenvolvimento nacional, contribuindo para a mais ampla participação dos cidadãos na Sociedade Global de Informação, para a elevação da eficácia e eficiência na prestação de serviços, para a melhoria da governação e aprofundamento da democracia .
As medidas de prevenção e combate à propagação do coronavírus determinaram o aumento do recurso às tecnologias de informação e comunicação para assegurar a continuidade de actividade em vários sectores da sociedade. Consequentemente, as ameaças inerentes ao uso dos meios informáticos aumentaram na mesma proporção. Do ponto de vista legal, em Moçambique a Pandemia coincide com a sucessão de Códigos Penais, num contexto jurídico caracterizado por uma certa dispersão de normas relacionadas com o cibercrime.
É neste quadro que se justifica uma abordagem à temática do cibercrime para se aferir até que ponto a ordem jurídica moçambicana, sobretudo a legislação penal protege e confere segurança aos cidadãos e empresas contra as diferentes formas de abusos e de crime electrónico.
Oradores:
Pascoal Bié tem quase uma década de experiência profissional, com um foco especial nas áreas de Laboral, Contencioso, Comercial, Societário e Arbitragem.
Dioclécio Ricardo David é advogado na TTA Advogados e é especializado nas áreas de Laboral, Fiscal, Contencioso, Societário e Comercial.
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