Newsletters

2021-10-12
Às 0:00 horas do dia 25 de Setembro do ano em curso, entrou em vigor o Decreto n.º 72/2021, de 24 de Setembro, que, à semelhança dos vários...
Coronavírus: Situação de Calamidade pública
2021-09-03
No dia 28 de Agosto do ano em curso, entrou em vigor o Decreto n.º 62/2021, de 27 de Agosto, que à semelhança dos vários anteriores, manteve a...
Coronavírus: Situação de calamidade pública
2021-08-25
A presente newsletter traz uma abordagem comparativa, focando apenas nos aspectos alterados pelo Decreto n.º 56/2021, de 13 de Agosto, tendo ainda...
Coronavírus: Situação de calamidade pública
2021-06-21
Verificou-se, no dia 26 de Maio do ano em curso, a caducidade do Decreto n.º 24/2021, de 26 de Abril, que justificou a aprovação do Decreto n.º...
CORONAVÍRUS: Situação de Calamidade Pública