2020-09-16
No dia 04 de Setembro de 2020, o Presidente da República anunciou o Estado de Calamidade Pública e activou o alerta vermelho, para vigorar a partir...
CORONAVÍRUS: Estado de Calamidade Pública e Alerta Vermelho
2020-08-28
Volvidos apenas 6 anos da entrada em vigor da Lei que estabelece o regime jurídico da gestão de calamidades (Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho), a...
Regime Jurídico de Gestão e Redução do Risco de Desastres - Lei N.º 10/2020, 24 de Agosto
2020-08-25
No âmbito das medidas de combate e prevenção da COVID 19 e subsistindo o risco da propagação da doença, o Presidente da República decretou um segundo...
CORONAVÍRUS: Medidas a Vigorar Durante o Segundo Ciclo do Estado de Emergência
2020-07-10
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter TTA sobre as novidades legislativas e já regulamentadas em Moçambique com impacto mais relevante de...
Destaques Legislativos de Janeiro a Junho de 2020