2020-04-13
O fundamento da decretação do Estado de Emergência resulta da necessidade de ser assegurada com o maior número de recursos disponíveis a manutenção...
CORONAVÍRUS: Requisição Civil
2020-04-13
É incontestável que sobreviver à pandemia do Covid-19 tornou-se a maior batalha comum em todo o mundo, nos últimos meses. Não obstante existir esta...
CORONAVÍRUS: Gestão do Risco de Incumprimento Contratual
2020-04-13
Com a declaração do Estado de Emergência, muitas são as empresas e trabalhadores que poderão ver um abrandamento substancial da sua actividade...
CORONAVÍRUS: Impactos Fiscais
2020-04-06
Através da Lei n. º 1/2020, de 31 de Março, doravante designada por "Lei de Ratificação", a Assembleia da República ratificou e integrou a Declaração...
CORONAVÍRUS: Gestão de Recursos Humanos nas Relações de Trabalho Subordinado