Ivânia Pene convidada para ministrar aula de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Ivânia Pene, Associada da TTA, foi convidada a participar, no dia 6 de Novembro, numa sessão lectiva do Mestrado em Ciências Jurídicas 2026/2027 da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O convite foi formulado pelo Professor Manuel Trigo, no âmbito da promoção do diálogo entre a investigação académica e a prática jurídica.

A intervenção terá como foco a apresentação e discussão do artigo científico intitulado “A Obrigação de Alimentos em Relações Plurilocalizadas: Das Normas de Conflitos Vigentes na RAEM”. O estudo analisa o enquadramento jurídico aplicável às obrigações de alimentos em situações transfronteiriças, com particular incidência nas normas de conflitos de leis vigentes na Região Administrativa Especial de Macau.

A sessão proporcionará aos mestrandos uma reflexão aprofundada sobre os desafios colocados pelas relações jurídicas plurilocalizadas no domínio do Direito Internacional Privado, promovendo o debate crítico em torno das soluções adoptadas pelo ordenamento jurídico da RAEM e da sua aplicação prática.