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Amiel Janja Admitted to the International Fiscal Association (IFA)
16 February 2026

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TTA Reaffirms Excellence in Chambers Global 2026 Guide
13 February 2026

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Amiel Janja analisa os desafios da tributação da economia digital em Moçambique
04 February 2026

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Ivânia Pene e Tânia Nhavotso co-autoras em obra sobre Direito Internacional Humanitário
02 February 2026

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Amiel Janja em Entrevista: as principais alterações ao regime de ISPC
30 January 2026

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ALTERAÇÕES AO Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)
19 January 2026 Lei n.° 09/2025, de 29 de Dezembro

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ALTERAÇÕES AO Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)
19 January 2026 Lei n.° 12/2025, de 29 de Dezembro

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ALTERAÇÕES AO Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE)
19 January 2026 Lei n.° 07/2025, de 29 de Dezembro

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ALTERAÇÕES AO Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
14 January 2026 Lei n.° 10/2025, de 29 de Dezembro

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Boas Festas!
30 December 2025

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Regras sobre Produtos Sujeitos a Restrições Quantitativas Temporárias à Importação
30 December 2025 Decreto n.° 51/2025, de 29 de Dezembro

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Aviso do Banco de Moçambique que estabelece o limite anual único de 6.000.000,00 MZN (seis milhões de meticais) para pagamentos para o exterior efectuados com cartões bancários emitidos no território nacional
10 December 2025 Aviso n.° 9/GBM/2025, de 2 de Dezembro

Aviso do Banco de Moçambique que estabelece o limite anual único de 6.000.000,00 MZN (seis milhões de meticais) para pagamentos para o exterior efectuados com cartões bancários emitidos no território nacional

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